Felipe Francischini pode dar nó no STF inteiro e manter Lula na cadeia

A sensatez de Franscischini pode salvar o Brasil e a Lava Jato.

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O Brasil ainda pode contar com “singulares” homens públicos, que de fato, vivem na prática o que para outros tantos não passam dos limites das incoerentes falácias. A sensatez de Franscischini, pode salvar o Brasil da “sensação de impunidade” que o STF tenta impor contra o país inteiro apenas para beneficiar seus conchavos políticos.

Entenda a seguir

O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, convocou, para hoje (15/Out) uma reunião para votar uma proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância. A medida é uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de pautar para a quinta-feira, 17, o julgamento no plenário de três ações que tratam da legalidade da prisão.

Além da hashtag #PrisaoEm2aInstanciaSim ser o sexto assunto mais comentado no Brasil.

Confira abaixo o que Francischini comentou em sua conta no Twitter:

A proposta ganhou destaque no ano passado após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado, em segunda instância, a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo.

Pelo texto da PEC 410/18, após a confirmação de sentença em grau de recurso, o réu já será considerado culpado, podendo ser preso.

Hoje, o texto constitucional estabelece que o réu só pode ser considerado culpado — para fins de prisão — após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a jurisprudência vigente até então e passou a permitir o cumprimento de sentença penal condenatória após confirmação em grau de recurso (2º grau).

O STF deve voltar ao tema, com o julgamento marcado, para nesta quinta-feira (17), de três ações que discutem a validade da prisão após a condenação em 2ª instância.

(Fonte: UOL e CNE)

Júnior Santos – República de Curitiba.

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