Covas sanciona lei que proíbe cigarros em parques municipais de SP

Multa para quem descumprir a regra varia de R$ 500 a R$ 1 mil, em caso de reincidência.

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O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou nesta sexta-feira (30) uma lei que proíbe que pessoas fumem em parques públicos municipais da cidade. A multa para quem descumprir a regra varia de R$ 500 a R$ 1 mil, em caso de reincidência. Os detalhes sobre a fiscalização e as formas de autuação serão definidos após a regulamentação da lei, prevista para até 60 dias.

A lei municipal determina que os parques contarão com placas que informem sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou narguilés, além disso, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente deverá criar uma área especial para os fumantes, a qual deverá ser distante dos parques infantis, áreas esportivas e locais com alta circulação de pessoas.

O valor da multa para quem for flagrado fumando nos parques é de R$ 500 e pode chegar a até R$ 1 mil, caso a pessoa seja flagrada mais de uma vez.

O projeto de lei sobre a proibição de fumar nos parques municipais foi criado pelo vereador Ricardo Teixeira (Pros) e aprovada pela Câmara Municipal.

Lei Antifumo

Em maio deste ano, a Lei Antifumo, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos, em locais totalmente ou parcialmente fechados, completou 10 anos. A lei foi pioneira no Brasil e, de acordo com a Secretaria do Estado de Saúde (SES), 99,7% dos estabelecimentos a cumprem.

Segundo o Ministério da Saúde, durante os primeiros oito anos que a lei estava em vigor cerca de 300 mil pessoas deixaram de consumir cigarro na capital paulista.

De acordo com dados da SES, desde agosto de 2009 foram realizadas mais de 2 milhões de inspeções a estabelecimentos e 4 mil autuações pelas equipes da Vigilância Sanitária no Estado de São Paulo.

Se o estabelecimento descumprir a lei, a multa é de R$ 1.253,50, podendo dobrar em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta é fechado por 30 dias.

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