Assistência Jurídica para policiais aprovado na CCJ

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Foi aprovado nesta terça-feira (27) na Comissão de Cidadania e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o projeto de lei número 576/2018, sendo o Deputado Estadual Coronel Lee um dos autores e um dos maiores defensores desse tema.

O texto aprovado prevê que “o Estado deverá prover assistência jurídica aos policiais civis, militares, da polícia científica, que, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandam tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial”.

“Essa é uma conquista que devemos comemorar. Esse é mais um passo num projeto que irá resguardar nossa força policial juridicamente. Quando um policial vai a uma ocorrência, tem confronto com bandidos, salva vidas, ele fica sozinho para responder suas ações. A partir desse projeto, ele terá quem o defenda”, enfatizou o parlamentar.

Votaram contra: Tiago Amaral (PSB), Tadeu Veneri (PT) e Tião Medeiros (PDT).

Depois de aprovado na CCJ, o projeto segue para o parecer da Comissão de Segurança, e posteriormente, para votação no Plenário da Alep.

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